21 pontos essenciais do Novo Marco Regulatório do EAD

O cenário da educação superior no Brasil passa por um momento de redefinição com a implementação do novo marco regulatório para o Ensino a Distância (EAD). Essas mudanças, que afetam desde a estrutura dos cursos até a operação das instituições, trazem consigo um misto de desafios, oportunidades e a necessidade urgente de adaptação por parte de todos os envolvidos, especialmente os gestores educacionais. Analisar os pontos cruciais desse novo cenário é fundamental para traçar estratégias eficazes e garantir a qualidade e a acessibilidade do ensino superior no país. 

Elencamos nos últimos dias 21 pontos essenciais sobre o novo marco, com estes pontos podemos organizar as informações em três grandes eixos: as mudanças estruturais impostas, os impactos e desafios que delas decorrem, e as oportunidades que podem surgir, particularmente para as Instituições de Ensino Superior (IES) de pequeno e médio porte.

As 7 Mudanças Estruturais do Novo Marco do EAD

O novo marco regulatório introduz alterações significativas na forma como os cursos a distância e semipresenciais são concebidos e ofertados. Essas são as sete principais mudanças estruturais que as IES precisam assimilar:

1. Percentual mínimo de atividades presenciais/síncronas: Uma das regras mais impactantes é a exigência de que todos os cursos, independentemente da modalidade, tenham um componente mínimo de interação em tempo real ou física. Todos os cursos deverão ter no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. 

2. Extinção do EAD em cursos específicos: Um grupo de cursos terá a modalidade 100% EAD proibida. A regulamentação determina que Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão totalmente presenciais.

3. Definição clara das modalidades de ensino: O marco regulatório estabelece limites e percentuais específicos para cada modalidade, trazendo mais clareza e rigor para a oferta. A nova divisão é detalhada: Presencial: até 30% EaD e máximo de 70 alunos por turma. Semipresencial: mínimo de 30% de atividades presenciais ou síncronas. EaD: mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas e pelo menos uma prova presencial.

4. Introdução da figura do mediador pedagógico: Uma nova função é criada para fortalecer o suporte acadêmico aos estudantes, com foco exclusivo no processo de aprendizagem, com função exclusivamente pedagógica e formação específica, distinta dos tutores.

5. Mudanças nos cursos de licenciatura: A formação de professores via EAD puro será proibida. Licenciaturas serão ofertadas apenas nos formatos presencial ou semipresencial, garantindo significativa carga horária presencial.

6. Padronização das atividades: O marco define claramente os tipos de atividades de ensino, essencial para a aplicação dos percentuais e a organização curricular. As definições são: Presenciais: Participação física do estudante e docente juntos. Assíncronas: Estudante e docente em locais e horários diferentes. Síncronas: Estudante e docente em locais diferentes, mas ao mesmo tempo. Síncronas mediadas: Interativas, com grupos reduzidos, apoio pedagógico e controle de frequência.

7. Prazo para Adequação das IES: As instituições não precisam se adaptar imediatamente, o regulamento estabelece que as IES terão até dois anos para adequação às novas regras.

   
   

Essas sete mudanças estruturais formam a base do novo cenário regulatório, impactando diretamente a oferta e a execução dos cursos de ensino superior no Brasil.

7 Impactos e desafios que o Novo Marco do EAD podem trazer para o setor e a sociedade em geral

As alterações regulatórias, trazem consigo uma série de desafios e potenciais impactos negativos que precisam ser gerenciados com atenção pelo executivo em educação. Os sete pontos de atenção são:

1. Desafios às Licenciaturas: A proibição de cursos EAD em licenciaturas pode agravar o déficit de professores e resultar em demissões com o fechamento de polos, impactando a carreira docente no Brasil. Estudantes que dependiam da flexibilidade do EAD podem ter seu acesso dificultado, piorando a carência de docentes.

2. Aumento das Mensalidades: A necessidade de investir em infraestrutura física, pessoal e aumento das atividades presenciais/síncronas devem elevar os custos operacionais. Isso resultará em mensalidades mais altas e tornando o ensino superior menos acessível para estudantes de baixa renda.

3. Cidades sem oferta de Ensino Superior: O EAD foi fundamental para a interiorização do ensino superior. As novas regras podem reverter esse quadro. Hoje, mais de 3.300 cidades possuem polos, contra apenas 1.600 em 2014. As novas regras podem fechar muitos deles, exacerbando desigualdades regionais e dificultando o acesso à educação.

4. Questões de Inclusão Social: As restrições podem criar barreiras adicionais para grupos já vulneráveis e reforçar estigmas. As novas regras podem aumentar o preconceito contra alunos do EAD e aumentar os desafios de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, potencialmente perpetuando desigualdades sociais.

5. Fortalecimento da concentração de Mercado: Hoje 86% das IES brasileiras têm menos de 5 mil alunos, enquanto 3,5% das mantenedoras concentram 69,4% das matrículas. O aumento dos custos pode afetar a sustentabilidade de instituições menores, favorecendo ainda mais a concentração e limitando a diversidade educacional.

6. Impacto na Inovação: As novas regras podem limitar a flexibilidade, personalização do aprendizado e a expansão do ensino em regiões remotas. Ao restringir o EAD, a inovação e a pesquisa em educação digital podem ser desestimuladas, isolando o Brasil de tendências globais.

7. Redução na Taxa de Escolaridade: O EAD foi um motor para o aumento do número de brasileiros no ensino superior. Com apenas 22% da população de 25 a 34 anos com formação universitária, o Brasil já está abaixo da média da OCDE de 47,4%. O EAD foi crucial para aumentar as matrículas. As restrições podem levar a uma diminuição no número de universitários, piorando a taxa de escolaridade e prejudicando o desenvolvimento educacional e econômico do país."

   
   

Esses desafios exigem uma atenção redobrada dos executivos em educação para mitigar possíveis impactos negativos e garantir o acesso, a inclusão e a qualidade do ensino superior.

7 oportunidades que o Novo Marco do EAD pode gerar para IES de pequeno e médio porte

Apesar dos desafios, o novo marco regulatório também pode ser visto como um catalisador para novas oportunidades, especialmente para as IES de pequeno e médio porte, muitas delas com forte atuação regional e infraestrutura física já estabelecida. As sete oportunidades identificadas são:

1. Novo EAD para pequenas e médias IES: A exigência de componentes presenciais/síncronos favorece instituições que já possuem estrutura física e proximidade com a comunidade. Instituições regionais podem expandir suas ofertas de cursos semipresenciais, atendendo à crescente demanda por flexibilidade.

2. Diversificação da oferta: A clareza nas modalidades permite que as IES invistam estrategicamente em cursos presenciais e semipresenciais diferenciados. É um momento para inovar nos modelos pedagógicos e currículos, criando propostas de valor únicas.

3. Valorização de programas presenciais: IES regionais podem se destacar dos polos de marcas externas ao explorar a infraestrutura do campus e dos laboratórios para criar experiências práticas enriquecedoras, diferenciando seus cursos.

4. Foco em experiências práticas: Investir em infraestrutura de qualidade nos polos locais pode tornar as IES menores mais competitivas e atraentes. Polos bem equipados são essenciais para a oferta semipresencial e EAD com componentes presenciais.

5. Melhoria do corpo docente: A criação de mediadores pedagógicos e a valorização do corpo docente são oportunidades para se destacar pelo suporte acadêmico e inovação no ensino, melhorando a retenção e a satisfação dos alunos.

6. Parcerias locais e regionais: A proximidade com a comunidade facilita a construção de parcerias estratégicas com empresas e o poder público. Essas parcerias podem enriquecer os currículos, gerar oportunidades de estágio/emprego e fortalecer a relevância da IES no desenvolvimento regional.

7. Fortalecimento das Marcas Regionais: A identidade e a conexão com as necessidades locais se tornam um ativo valioso para atrair e reter estudantes. Fortalecer a presença e a relevância regional pode melhorar o reconhecimento da marca e atrair estudantes que valorizam a identidade e a conexão local.

   
   

Essas sete oportunidades mostram que, com planejamento estratégico e investimento, as IES de pequeno e médio porte podem prosperar no novo cenário regulatório.

Conclusão

O novo marco regulatório do EAD no Brasil é um tema complexo e multifacetado, com o potencial de reconfigurar significativamente o ensino superior no país. Os 21 pontos analisados – sete mudanças estruturais, sete impactos/desafios e sete oportunidades – demonstram a profundidade e a amplitude dessas alterações.

 Para os executivos em educação, a mensagem é clara: é preciso ir além da simples conformidade regulatória. É fundamental compreender profundamente as implicações de cada ponto, antecipar os desafios, como o aumento de custos, o impacto no acesso e a potencial concentração de mercado, e, ao mesmo tempo, identificar e capitalizar as oportunidades, especialmente aquelas ligadas à valorização da infraestrutura física, da interação, da inovação pedagógica e da conexão regional. 

O período de dois anos para adequação é uma janela de tempo preciosa que deve ser utilizada para repensar modelos pedagógicos, investir em tecnologia e capacitação, fortalecer parcerias e comunicar de forma transparente as mudanças para estudantes e sociedade. O futuro do EAD e, em grande medida, do ensino superior brasileiro, dependerá da capacidade do setor de navegar por essas águas turbulentas, transformando desafios em alavancas para um ensino de maior qualidade, mais relevante e, idealmente, ainda acessível para todos os brasileiros.