Extinto por decreto, aprovado pelo Enade: o que os dados das licenciaturas revelam

Dos cursos com conceito insatisfatório no Enade das Licenciaturas, 1.048 são presenciais. E 682 são EaD. 807 cursos de instituições públicas foram reprovados (108 EaD e 699 presenciais) - sem nenhum plano de recuperação exigido publicamente. Em números absolutos, os cursos presenciais possuem mais notas insatisfatórias que os digitais.

Esses números não apareceram em nenhuma manchete.

Uma escolha metodológica que muda a leitura

"Se você torturar os dados por bastante tempo, eles confessarão qualquer coisa." Ronald Coase - Prêmio Nobel de Economia (1991) 

A pauta que dominou o debate público com a divulgação das notas do Enade das licenciaturas foi: "cursos presenciais com alta qualidade e EaD de baixa qualidade". Debate levantado pelo Ministério da Educação, com divulgações como: 73,9% de proficientes estão no presencial contra 46,9% no EaD. Esses percentuais são o resultado de uma escolha analítica específica: o Ministério considerou o volume total de alunos concluintes no país e dividiu os resultados em duas modalidades. No entanto, não existe uma "IES presencial padrão nacional" e uma "IES EaD padrão nacional" com a totalidade dos matriculados nelas. O que existe são alunos matriculados em milhares de cursos de centenas de instituições específicas, com projetos, objetivos e qualidades plurais. Os alunos de licenciatura estão matriculados em cursos específicos e não no atacado. Uma ação que regula no atacado e não evidencia projetos de excelência na particularidade, não contribui com o debate de políticas públicas de qualidade, justo em área tão estratégica para o desenvolvimento do país: a formação docente.

Essa abordagem por volume de estudantes gera uma narrativa estatística de impacto nacional — mas que não reflete a realidade curso a curso e a diversidade do sistema educacional brasileiro. O resultado divulgado pelo MEC foi puxado pelo desempenho de um pequeno grupo de instituições de grande escala, que não representa a maioria dos cursos e das instituições que operam de forma regional, com turmas menores e projeto pedagógico próprio. Vale destacar: apenas 5 mantenedoras/grupos concentram mais da metade dos concluintes das licenciaturas com conceitos 1 e 2 na modalidade EaD. Explicar essa diferença metodológica é demonstrar que, embora os números do MEC existam, eles foram calculados de forma a enviesar o debate público sobre a qualidade das modalidades de ensino e justificar o novo Marco Regulatório do EaD (Decreto nº 12.456/2025).

A análise do Instituto de Pesquisas do Grupo Crátilo parte exatamente desse ponto — desagregar o que a média nacional comprime, para que cada instituição possa se enxergar no dado, e não se perder nele, nem ser estigmatizada. Em nossos estudos, não encontramos um argumento contra a modalidade EaD. Adotamos uma leitura sistêmica — nacional, regional, estadual, por organização acadêmica e por categoria administrativa — que permite identificar padrões sem isolar instituições fora de contexto. É exatamente essa leitura que o relatório "Indicadores de qualidade das licenciaturas no Brasil", que publicaremos nos próximos dias, entregará: os microdados do INEP organizados com proporcionalidade e contexto, em recortes que o debate público não produziu.

O que "a régua cega" não enxergou 

Os cursos, presenciais e EaD, das instituições comunitárias e confessionais atingiram 74,5% de conceitos satisfatórios (notas 3 a 5). Em proficiência (percentual de concluintes igual ou acima do "Padrão 1" - estabelecidos pelo MEC), a média dos concluintes destas IES foi de 73,1%. — resultado superior ao das públicas, que registraram 69,1%. São instituições privadas. Com identidade local. Com missão educacional declarada. E com o melhor desempenho do sistema. 

Fazendo um recorte apenas da modalidade EaD, essas mesmas instituições (comunitárias/confessionais) obtiveram 73,5% de conceitos satisfatórios em seus cursos — praticamente o mesmo patamar do presencial público, em 71%. Já o EaD das IES públicas teve 52,6% dos cursos reprovados. Duas realidades completamente distintas de qualidade no EaD, extintas pelo mesmo decreto e que a "visão de atacado" não enxergou.

Simples assim. A modalidade não explica o resultado. A governança explica.

As geometrias que o mapa regional revela

O Norte registrou a menor proficiência média de cursos: 56,7%. É também a região onde 74% dos ingressantes chegam ao ensino superior via EaD, segundo a Pesquisa "Regiões Brasileiras do Instituto de Pesquisas Grupo Crátilo". A região que mais dependia do modelo extinto é a que apresenta o maior desafio na formação de professores — e que terá o maior custo de transição para o presencial/semi sem ampliação de infraestrutura. Em um território onde o acesso já é um dos principais obstáculos.

O Sul registrou o maior percentual de cursos com proficiência: 68,4%. Com concentração expressiva de instituições comunitárias por território, a região demonstra que identidade local e resultado caminham juntos. As licenciaturas do Rio Grande do Sul colocam o estado na liderança nacional com 74,1% dos cursos com proficiência . O mapa da qualidade docente não segue o mapa da riqueza econômica. Segue o mapa das instituições com projeto.

Quando o Instituto de Pesquisas do Grupo Crátilo estuda cursos avaliados por proficiência por região, o dado que emerge vai além da leitura do atacado. No Norte, as privadas registraram proficiência de 51,2%, de seus cursos, e as públicas 57,8% — uma diferença de 6,6 pontos. No Centro-Oeste, o intervalo é de 5,1 pontos: privadas com 58,2% e públicas com 63,3%. A narrativa que opõe públicas e privadas como realidades distantes não se sustenta quando o critério é a proficiência dos cursos em cada região do país.

O que os dados das licenciaturas confirmam é o mesmo padrão: o problema não está em a IES ser pública ou privada, presencial ou EaD. Está na governança e no modelo acadêmico. Instituições que operam com projeto pedagógico consistente — públicas ou privadas — entregam resultado. As que operam em escala sem ancoramento institucional concentram os maiores índices de risco regulatório. 

O paradoxo que o documento oficial carrega

Na mesma cerimônia de divulgação dos resultados do Enade das Licenciaturas, o MEC comemorou 1,1 milhão de inscritos na "Prova Nacional Docente" como marco histórico do "Programa Mais Professores para o Brasil". O MEC desenvolveu a PND em alinhamento com tendências internacionais reconhecidas pela OCDE para avaliação docente em escala. O que o Ministério não enfatizou é que essa escala só existiu pela capilaridade de polos e infraestrutura digital distribuída pelo país, ou seja, o marco histórico foi conquistado pelo mesmo modelo que ele havia colocado em extinção um ano antes.

O governo federal celebrou o fruto. E extinguiu a árvore.

O ponto não é a contradição política. O ponto é o que ela revela sobre o critério regulatório: uma régua que mede modalidade, não gestão, vai sempre produzir esse resultado — onde quem entrega qualidade paga a mesma conta de quem não entrega, nivelando realidades distintas como se fossem iguais. Sentenciando milhares de cursos pelo comportamento de poucos grupos.

O que fazer antes que o próximo ciclo chegue

O Enade das Licenciaturas agora é anual. O PNE (Lei 15.388/2026) vincula metas de valorização docente aos padrões da "Prova Nacional Docente". O ciclo ficou mais curto — e a margem para surpresa ficou menor.

Três movimentos são aplicáveis agora. Primeiro, olhe para dentro antes de olhar para a régua: identifique quais das suas áreas de licenciatura possuem concluintes com proficiência abaixo da média nacional e cruze esse dado com o conceito do curso — porque os dois podem contar histórias diferentes, e entender essa diferença é o ponto de partida de qualquer plano de melhoria consistente. Segundo, avalie seu risco regulatório específico por área: cursos com conceito 1 e 2 perdem o bônus de renovação automática e entram em monitoramento sistemático — o período de transição existe, mas tem data e tem visita in loco ao final. Terceiro, e talvez o mais importante: os dados mostram que instituições com projeto pedagógico consistente e identidade com seu território entregam resultado — independentemente de modalidade, de região e de porte. Esse é o caminho que os números apontam. E é exatamente o caminho que as instituições regionais com missão clara já estão percorrendo.

O próximo ciclo de avaliação tem data. Os dados que mostram onde sua instituição está já existem. Faz sentido conhecê-los agora. 

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