Proibido por decreto: o EaD que entregava 70% pagou pelo que entregava 7%

O decreto do ano passado que proibiu a oferta de licenciaturas no EaD alcançou todas as instituições, sem distinção de desempenho. A premissa da norma é direta: a modalidade compromete a qualidade da formação docente. Os dados da primeira edição do Enade das Licenciaturas testaram essa premissa. E mostraram outra coisa.

No EaD, medido pela proporção de concluintes em cursos com faixa satisfatória, as instituições comunitárias e confessionais alcançaram 70,1%. As públicas, 69,6%. Em ambos os casos, um patamar próximo ao que essas instituições entregam no presencial. Já os grandes grupos ficaram em 7,4% — o menor índice de todos os segmentos.

A mesma modalidade. Resultados que não cabem na mesma frase.

O que a média escondeu

Quando uma única modalidade produz 70% num grupo e 7% em outro, a palavra “modalidade” deixa de explicar o resultado. O que explica é a governança. E há um dado que torna isso impossível de ignorar: os grandes grupos concentram 53% dos concluintes de licenciatura no EaD e respondem por 62% dos formados em cursos abaixo do padrão esperado. (Fonte: Instituto de Pesquisas do Grupo Crátilo.)

Pouco mais da metade dos concluintes. Quase dois terços dos formados em cursos abaixo do padrão. A média de EaD que sustentou o debate público não é a média da modalidade. É a média puxada por um número pequeno de mantenedoras — meia dúzia de grupos que operam em escala massiva e arrastam o conceito da modalidade inteira para baixo.

A régua que media a diferença — e foi aplicada

Aqui está o ponto que merece a atenção de quem dirige uma instituição. A primeira edição do Enade das Licenciaturas estreou um critério mais exigente: o conceito do curso deixou de ser uma média ponderada e passou a medir quantos concluintes atingiram o Padrão 1 de proficiência. Um critério binário por aluno, sem compensação por corpo docente, infraestrutura ou projeto pedagógico.

Esse critério já distingue, com precisão, os diferentes patamares de desempenho. Ele existe. Foi aplicado em 2025. E mostra que a instituição confessional que registrou 70% no EaD está em um lugar diferente do provedor que registrou 7%.

Vale um esclarecimento técnico importante: o Conceito Enade já foi divulgado, mas a sanção regulatória depende do CPC — o Conceito Preliminar de Curso —, que ainda não saiu para este ciclo. A ausência de penalidade imediata é uma lacuna temporal, não uma isenção. O instrumento que mede a diferença entre os grupos está disponível. A restrição, no entanto, foi linear: alcança da mesma forma a instituição que reprova metade dos concluintes e a que aprova nove em cada dez.

Onde a régua linear fecha a porta

Há uma consequência dessa escolha que vai além da qualidade. Ela toca o acesso.

No Norte e no Centro-Oeste, 74% e 72% dos ingressantes no ensino superior chegam pela via do EaD, segundo o Panorama da Educação Superior Particular nas Regiões Brasileiras, do Instituto de Pesquisas do Grupo Crátilo. São as regiões de maior dispersão territorial e menor oferta presencial do país. Para o estudante que trabalha o dia inteiro, mora longe do campus e enfrenta deslocamentos difíceis, o EaD não é conveniência. É a única porta.

Restringir a modalidade sem ampliar a oferta presencial fecha o acesso exatamente onde ele já é mais estreito. E o faz inclusive para as instituições dessas regiões que ofertavam EaD com desempenho consistente — alcançadas pela conta de provedores que operam em outro patamar de governança.

O que explica o resultado

Quando se observam as instituições de melhor desempenho nas licenciaturas, um elemento aparece com regularidade: governança consolidada e identidade institucional clara. Não é a modalidade que define o resultado. Não é o porte. É a forma como a instituição organiza seu projeto acadêmico, acompanha seus indicadores e sustenta um propósito educacional definido. Instituições com essas características entregam resultado consistente — no presencial e no EaD, em qualquer região, com ou sem fins lucrativos.

Isso desloca o debate. O problema nunca foi o setor privado, nem o EaD. Foi tratar realidades distintas como se fossem uma só.

O que esses resultados sugerem para o futuro das licenciaturas

Vale uma observação que o próprio episódio sugere. Um decreto não tem a força de uma lei — é um instrumento do Executivo, sujeito a revisão. E estamos em um ano eleitoral, em que o resultado das urnas pode reabrir a discussão sobre o marco regulatório do EaD. A leitura técnica dos dados, por isso, é o que dá ao gestor uma base sólida para se posicionar — independentemente do rumo que a regulação venha a tomar.

Para a instituição que dirige licenciaturas, três leituras são úteis agora. Primeiro, conhecer o desempenho por proficiência, e não apenas pelo conceito do curso — porque os dois podem contar histórias diferentes, e a distância entre eles é onde mora a oportunidade de melhoria. Segundo, observar o desempenho por área de avaliação, porque o risco regulatório é específico de cada licenciatura, não do setor como um todo. Terceiro, e mais importante: os dados mostram que governança e identidade institucional explicam o resultado melhor do que qualquer outra variável. Esse é o ativo a proteger e a fortalecer.

É exatamente esse mapa que o Instituto de Pesquisas do Grupo Crátilo acaba de publicar. O relatório completo “Indicadores de qualidade das licenciaturas no Brasil” — com os recortes por estado, por área de avaliação, por organização acadêmica e por categoria — já está disponível.

Baixar o relatório completo